O que diz o Planares – Plano Nacional de Resíduos Sólidos?
O Brasil tem capacidade para reciclar 52% do resíduo da construção e demolição gerado.
Até 2022, de acordo com os dados da Pesquisa Setorial Abrecon, as usinas de reciclagem de RCD produziam entre 18 a 20 milhões de toneladas de agregado reciclado por ano.
Se o PLANARES (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) fosse sério, as metas e objetivos poderiam levar em consideração a capacidade instalada do país para receber e reciclar os resíduos da construção, porém, aponta metas alheias ao negócio e muito distantes da realidade.
O impacto imediato do Planares é a construção dos Planos Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos. Apenas para se ter uma ideia da dimensão, alguns municípios, ainda em 2022, simplesmente copiaram as metas do Planares para os seus planos.
As cidades veem o Planares como a maior referência e, assim, pensam que as metas e objetivos foram devidamente estruturadas e estudada para estarem ali. Triste equívoco!
Como exemplo, pegamos uma cidade com uma população de aproximadamente 300 mil habitantes. Caso o plano municipal copie as metas e objetivos do Planares – que é de 6,56% de reciclagem de RCD para o ano de 2027, teríamos algo como 325 toneladas de resíduos da construção recicladas. Isso daria aproximadamente 45 caçambas estacionárias por mês.
Do ponto de vista financeiro, é impossível reciclar 6,56% dos resíduos da construção e demolição numa cidade com 300 mil habitantes. É antieconômico.
Infelizmente a grande maioria dos municípios e consórcios de cidades não tem condições financeiras e técnicas para a contratação de planos de resíduos sólidos e copiar metas e objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos torna o trabalho mais simples e rápido.
No caso dos estados, a coisa não caminha bem. O estado de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram textos com nenhuma condição para o estímulo à reciclagem. São Paulo apresentou seu plano de resíduos ainda em 2020. Texto ruim baseado em nada.
Embora o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo tenha sido construído entre 2019 e 2020, portanto anterior ao Planares, possui os mesmos vícios do texto nacional e não agrega em nada ao setor de RCD, sequer indica soluções para problemas graves e latentes no estado, como os aterros clandestinos e as soluções para pequenos geradores.
O plano estadual de resíduos sólidos de São Paulo cometeu um equívoco ao tratar dos agregados reciclados como “RCC reciclados”, pois são matérias totalmente diferentes com abordagens distintas nas normas técnicas brasileiras. Essa abordagem evidencia a qualidade do texto, bem como, desenha um cenário confuso para os técnicos e para as prefeituras.
Resíduos da construção compreende uma série de itens, tais como inertes, solos, recicláveis para outras destinações, volumosos, não recicláveis e perigosos.
O agregado reciclado é composto apenas de material cimentício, rochas, concreto, cerâmicos e solos.
A norma referente às Áreas de Transbordo e Triagem é a ABNT 15112/2004 e não a 15102 como está na página 120.
A situação deve piorar, pois muitos estados deverão apresentar propostas para a revisão de seus planos de resíduos sólidos. A falta de referência e a baixa capacidade dos órgãos público em entender e compreender o negócio da reciclagem de RCD pode comprometer o crescimento do setor de destinação e reciclagem de entulho.
Um fato curioso no Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo é que os técnicos da secretaria de meio ambiente apontaram haver mais usinas de reciclagem de resíduos da construção na região de Ribeirão Preto do que na Região Metropolitana de São Paulo, mesmo essa última tendo 10 vezes a população da RM de Ribeirão Preto. Faz sentido?
A revogação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) é a saída para a participação da comunidade científica num documento comprometido com as causas ambientais e alinhado com os setores afetados e em sintonia com a demanda da sociedade.
Acreditamos que os resíduos da construção são muito importantes para ser relegado a um problema menor num Plano Nacional que não induz o desenvolvimento e é pouco científico, atestado pela fragilidade dos dados e dos objetivos.
