O governo de São Paulo é um vazio de ideias. Nunca apresentou projetos para acabar com os lixões, também nunca conseguiu introduzir o agregado reciclado na administração pública, embora o problema seja de conhecimento de seus secretários.
O primeiro plano estadual de resíduos sólidos do estado de São Paulo é de 2006. O estado foi um dos primeiros a discutir a questão dos resíduos numa legislação incipiente com indícios de soluções dos problemas na gestão do RCD – particularmente os lixões e a ausência completa de dados sobre cada negócio.
O maior estado do Brasil sofre uma epidemia de descarte clandestinos de lixo e entulho e um aumento expressivo nos valores de transporte e destinação dos resíduos, em muitos casos com custos globais vinculados ao valor do combustível.
Como as cidades médias e pequenas não têm orientação e pouco apoio do estado na construção de políticas de redução, não geração, destinação e reciclagem dos resíduos, o que temos são vultosos orçamentos para a coleta, transporte e destinação dos resíduos, sem nenhuma ação preventiva ou estratégica.
Os problemas relacionados com a escassez de espaço para a disposição dos resíduos, os altos custos de transporte e manejo dos resíduos e as doenças transmitidas pelo lixo, além da contaminação do solo e das águas, são de conhecimento dos governos, sobretudo em virtude de inúmeros alertas feitos por especialistas e entidades do setor.
O problema fica evidente nas tragédias, nas calamidades em virtude de chuvas e desabamentos e na construção desenfreada de submoradias sobre áreas desmatadas e aterradas com lixo ilegalmente.
Até hoje o estado de São Paulo nunca se envolveu com a questão dos resíduos da construção, preferindo confiar nos “experts” da construção civil com ideias delirantes priorizando as demandas das construtoras
O impacto do lixo e entulho descartado de forma criminosa e clandestina não tem efeito apenas sobre o meio ambiente, mas principalmente na terceirização do negócio a quadrilhas e projetos ilícitos.
Na visão dos técnicos da secretaria, o estado de São Paulo não tem lixões há pelo menos 20 anos e conta com uma política objetiva de controle ambiental.
O lixo e entulho ocupam atualmente uma posição de destaque nos orçamentos dos municípios, assim, a ausência de políticas públicas e, especialmente, de orientações e acompanhamentos do estado, coloca o negócio no limbo do crime.
Raramente os órgãos públicos trabalham no espectro da prevenção, assim, nunca houve uma iniciativa para introduzir o agregado reciclado nas tabelas públicas estaduais, nem ao menos nas aplicações mais simples, por pura falta de vontade e, em muitos casos, por dar espaço a visão de Pseudo-especialistas- vide Plano Estadual de Resíduos Sólidos aprovado em 2020.
O espírito da política ambiental, ou falta dela, no estado de São Paulo tem sido o de promover a reciclagem desprezando o caráter técnico do negócio. Um exemplo patético foi o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) liberar mais de R$ 100 milhões para a compra de britadores móveis para cidades que sequer conseguem operar essa máquina.
A doação de máquinas e equipamentos para os municípios não têm efeito positivo e pode até agravar a questão, pois as cidades estão usando os equipamentos para subsidiar os resíduos de grandes geradores gratuitamente.
São Paulo não é o único estado omisso em relação às necessidades ambientais, contudo, por ser a maior economia do país, deveria dar o exemplo em ações de promoção da destinação e reciclagem dos resíduos sólidos.
Do primeiro plano estadual de resíduos sólidos até hoje, pouco mudou e nos últimos anos a situação tem se degradado a ponto de a secretaria de meio ambiente terceirizar a produção da revisão do plano estadual de resíduos sólidos ao segmento das indústrias – o setor que deveria ser o mais impactado.
Delegar a produção de uma ferramenta tão importante para o estado sintetiza a visão do secretário sobre o meio ambiente. Ainda, o estado abre mão de informações e dados sobre os resíduos sólidos, bem como, passa a atuar como procurador de interesses alheios.
A qualidade do texto da Política Estadual de Resíduos Sólidos de 2020/2021, que eu já escrevi neste espaço, é de surpreender até os mais leigos no assunto. Baseado em convicções de pseudo especialistas, o texto é um tiro no escuro, sem informação de absolutamente nada e opiniões tortas sobre o setor da reciclagem de resíduos da construção.
Das metas ambientais estabelecidas pelo plano estadual de 2017 nenhuma foi atingida.
No terceiro ano do atual mandato a Secretaria de Meio Ambiente, Logística e Infraestrutura não tem nenhum projeto para a área de resíduos sólidos. O que sobra é tipicamente uma reciclagem de ideias mirabolantes com nenhuma novidade e que provavelmente não chegará a lugar algum.
Não chega a lugar algum por falta de respaldo da secretária, baixo orçamento e histórico de fracassos na gestão dos resíduos sólidos.
A situação atual parece urgente, mas ainda vai piorar diante de um órgão público carente de energia e inovação tolhido por politicagem rasa e barata. A oferta de produtos e serviços supérfluos, eventos climáticos extremos em conjunto com a geração de resíduos por habitante em níveis crescentes resultará em um cenário desolador nos próximos anos.
Na contramão, não será surpresa a secretaria de meio ambiente se transformar numa divisão de uma autarquia, assim como aconteceu nos últimos anos, de SMA, SIMA e SEMIL.
O que vem dando certo para a Secretaria é um marketing de impacto nas redes sociais lastrado em ideias vagas, como EGS, pegada de carbono, economia circular e privatização de empresas.
A gestão estratégica dos resíduos está entregue à influência da indústria da construção.
A conta, como sempre, fica para o município e quase nunca para o gerador.
