O governo de Rondônia, através da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), lança o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia (PERS). O objetivo é provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai desde a geração até a destinação final dos resíduos.
O Plano abrangerá todo Estado, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos, observando o conteúdo mínimo definido pelo art. 17 da Lei nº 12.305/2010. Além disso, o PERS deve estar em consonância com os objetivos e as diretrizes dos Planos Plurianuais (PPA), com os planos de saneamento básico, com a legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras.
Os municípios brasileiros, responsáveis pela prestação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos têm um importante desafio: melhorar a sua capacidade institucional e operacional para a gestão dos serviços e atender as novas responsabilidades estabelecidas na Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que devem ser prestados com eficiência para evitar danos à saúde pública e proteger o meio ambiente, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções progressivas, articuladas, planejadas, reguladas e fiscalizadas, com a participação e controle social.
Conforme explicou a secretária da Sedam, Nanci Maria Rodrigues, o PERS visa à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; o incentivo à indústria da reciclagem; a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada em gestão de resíduos sólidos; a integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme art. 7º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“O PERS apontará caminhos, orientará investimentos, como também subsidiará e definirá diretrizes para os planos microrregionais, bem como para os planos municipais de gestão integrada e para os planos de gerenciamento dos grandes geradores de resíduos”, destacou Nanci Rodrigues.
Organização do processo participativo
A garantia de um processo participativo, ordenado e eficiente na formulação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia depende da adequada estruturação de instâncias de coordenação e representação, para condução coletiva e consistente do processo. Nesse sentido, deverão ser constituídos dois fóruns com atribuições distintas: Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação.
Comitê Diretor – É o responsável pela coordenação da elaboração do PERS/RO e o órgão executivo do processo de construção do mesmo.
Grupo de Sustentação – É o fórum de representação da sociedade civil no processo de construção do Plano e o organismo político de participação social que deverá ser formado por representantes do Poder Público e da sociedade organizada; será responsável por acompanhar o desenvolvimento, garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos ao longo do processo participativo e por ajudar a consolidar as políticas públicas de resíduos sólidos.
O processo de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia contará com ampla discussão em 11 eventos públicos regional. Simultaneamente aos eventos públicos ocorrerá o processo de consulta pública pela internet.
Trata-se, portanto de um exaustivo processo de mobilização e participação social.
Será objeto de discussão nos eventos públicos regionais e na consulta pública, o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento das metas.
Fonte: DECOM – Departamento de Comunicação Social | 04 de abril de 2013
