Reduzir, Reutilizar, Reciclar e Reeducar. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) promoveram nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o encontro técnico “Resíduos da Construção Civil – Soluções e Oportunidades”.
Na oportunidade, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Rubens Rizek, anunciou a assinatura do decreto que regulamenta o Programa Estadual de Construção Civil para a semana do meio ambiente, no início de junho. Durante o evento, foi lançada a publicação “Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo”.
Participaram dos debates diversas autoridades e representantes do setor. Rubens Rizek, que ao lado de Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, realizou a abertura do evento, falou sobre as ações desenvolvidas pelo convênio entre as duas entidades representadas.
“Já demos diversos passos para auxiliar o setor em melhores práticas. Agora, falta um bloco normatizo para darmos um passo ainda maior. Queremos fazer isso no próximo dia 5 de junho, quando pretendemos assinar o decreto da Construção Sustentável. A SMA dá todo o apoio para o fomento da cadeia de reciclagem na Construção Civil. A reciclagem dos resíduos da construção é uma grande oportunidade”, afirmou.
Sergio Watanabe, reforçou o papel do SindusCon-SP como articulador do setor. “Incentivamos as construtoras paulistas na melhor gestão dos resíduos. Pretendemos levar esta experiência para todo o Estado por meio de um sistema informatizado que lançaremos em breve”.
Raio-x
A publicação “Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo” é um levantamento elaborado em 348, dos 645, municípios do Estado de São Paulo para verificar a situação atual dos resíduos da construção civil no Estado. Além disso, foram apresentados dados sobre as políticas públicas e as iniciativas realizadas por atores da cadeia da construção civil que podem colaborar à melhor gestão dos resíduos no setor. A publicação está disponível no site.
Para fazer o lançamento da publicação “Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo”, André Aranha Campos, coordenador do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP explicou a atuação da instituição desde o ano 2000, quando começou a realizar ações para a sustentabilidade. Com ele, João Luiz Potenza, diretor do Centro de Projetos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental da SMA, apresentou dados inseridos no levantamento.
As importantes conclusões que o estudo chegou mostram que 177 municípios possuem Áreas de Transbordo e Triagem (ATTs), 63 possuem recicladoras de resíduos da construção civil e 62 com aterro. Além disso, 39% dos municípios consultados têm legislação específica sobre Resíduos da Construção e Demolição (RCD).
Encontros regionais
Durante o evento, também foi divulgada a realização de outros nove eventos nas regionais do SindusCon-SP, que terão o objetivo de disseminar as questões que envolvem a Política Nacional de Resíduos Sólidos, capacitar os agentes envolvidos e tirar dúvidas sobre prazos e metas a serem cumpridos. As cidades são: Sorocaba (29/06), São José do Rio Preto (12/07), Campinas (24/07), Santo André (8/08), Presidente Prudente (23/08), Ribeirão Preto (15/09), além de Bauru, Santos e São José dos Campos, cujas datas ainda serão definidas.
Políticas Públicas
As políticas Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos foram destaque do primeiro painel do evento, com a participação de Ronaldo Hipolito, gerente de Projeto da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Na ocasião, o gerente explicou todas as etapas realizadas para a construção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, principalmente, as metas do setor da Construção Civil. Para confirmar a urgência das ações a serem realizadas, ele citou o estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao MMA, que apontou que o Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por não fazer reciclagem de forma adequada. “Precisamos deixar de pensar os resíduos como lixo, como entulho e entendê-los como materiais que podem ser utilizados em novas obras”.
Já Flavio de Miranda Ribeiro, assessor técnico do Gabinete da SMA, falou sobre as etapas para construção da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e explicou como ela não é apenas uma política pública ambiental, mas também de desenvolvimento, sustentabilidade e que distribui direitos e deveres. Ele chamou a atenção para a logística reversa, que ainda é motivo de discussão em alguns fóruns da sociedade que não têm posicionamento definido sobre a responsabilidade de cada ator da cadeia produtiva de determinado material.
Fechando o primeiro painel, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, advogado da Pinheiro Pedro Advogados e Consultor Ambiental, falou sobre as responsabilidades dos agentes envolvidos no setor e a questão jurídica que envolve as atribuições das empresas da Construção Civil. Entre elas, está a obrigatoriedade da realização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e as consequências para as empresas que não o realizar. Por fim, destacou a importância dos aterros na implementação da PNRS. “Nossos aterros serão futuras minas de resíduos que podem ser reutilizados”.
Iniciativa Privada: Avanços do Setor
Para encerrar o evento, o terceiro painel trouxe iniciativas da Construção Civil que têm colaborado para o avanço do setor rumo a gestão de resíduos adequada. Lilian Sarrouf, coordenadora técnica do Comitê de Meio Ambiente do SindusCon-SP (COMASP), apresentou a resolução CONAMA 307/2002, que traz prazos a serem cumpridos pelos municípios e geradores. Lilian, afirmou que muitas discussões baseiam-se nas obrigações dos municípios, mas não em como ajudá-los a realizar seus planos e sua gestão. “Lançaremos uma plataforma única que auxiliará na sistematização e no monitoramento online dos resíduos“.
Essa plataforma única que Lilian se refere é um sistema que irá ter cadastrado os resíduos da construção civil desde sua origem para que indicadores, números e todos os envolvidos na gestão saibam, passo a passo, o que acontece no caminho que um resíduo segue até sua disposição final.
Dando continuidade, Gilberto Meirelles, presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (ABRECON), apresentou um panorama do mercado das recicladoras no Brasil. “Hoje, nossas empresas têm toda a estrutura necessária para receber os resíduos a serem reciclados, mas eles não chegam. E quando isto acontece, temos dificuldade em vendê-los.
Encerrando o evento, Horácio Peralta, diretor Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Urbanos (APETRES), trouxe importantes contribuições sobre as áreas de destinação e reciclagem de resíduos da construção. Peralta reforçou a preocupação que as autoridades devem ter com as áreas que recebem esse tipo de material em São Paulo. Assim como outros painelistas, o diretor da APETRES mostrou como é importante a atuação do SindusCon-SP nesse processo. “Esse é um momento para estarmos unidos e lutar a favor das boas práticas do setor. Se estivermos assim, seremos um setor cada vez mais forte e exemplo para aqueles que desenvolvem práticas que não serão mais aceitas pela sociedade”.
Relatório: Resíduos da Construção Civil e o Estado de São Paulo
Fonte: SMA-SP | 21 de maio de 2012
