O transportador de resíduos da construção e volumosos, conhecido por caçambeiro, é seguramente o ator mais importante na gestão dos resíduos sólidos.
A cadeia da construção está estruturada e baseada totalmente no transportador, seja atribuindo responsabilidade legal (ilegal),no afastamento do resíduo e nos crimes ambientais tão comuns nas cidades.
Aqui coloco o “ilegal” entre parênteses em virtude da ação deliberada da construção civil, em forma de sindicato e associação, usar a sua influência para construir uma ideia de responsabilidade compartilhada ou estendida abrindo mão de sistemas de controle e pagando valores baixíssimos na contratação da caçamba estacionária.
Os departamentos de compras da construtoras são extremamente rudes no trato com seus fornecedores e colocam o transportador de resíduos contra a parede, mesmo com custos elevados e regras ilegais. Alguns faturam o pagamento em até 90 dias após a execução do serviço.
A responsabilidade compartilhada ou estendida é fácil para quem contrata transportador pelo menor preço e abdica de controle, ainda sabendo que seus resíduos vão parar em lixões.
Muito embora a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA atribua a responsabilidade da destinação a quem gera, ou seja ao construtor ou pequeno gerador, é comum o gerador repassar essa função à prefeitura, ao transportador ou até aos terceirizados.
De fato, a construção civil terceiriza a sua responsabilidade e põe na figura do transportador a função de gerenciar seu resíduo, portanto, reforça o papel do caçambeiro como um elo mais importante na cadeia dos resíduos.
Os transportadores de resíduos desenvolvem um trabalho indispensável às cidades, especialmente em períodos de catástrofes naturais, restrições sanitárias e condições irregulares de coleta de resíduos por parte das prefeituras.
Ainda que seja o transportador do RCD o responsável pela maior parte na gestão dos resíduos da construção, o empreendedor dessa categoria não cobra o serviço adequadamente, ou seja, não mensura nem cobra suficientemente os custos de transporte, de destinação e muito raramente a gestão dos resíduos no canteiro de obras.
Os caçambeiros ainda promovem a limpeza das cidades reduzindo significativamente os custos do poder público na remoção dos resíduos, bem como, afastando a grande parte dos resíduos e contribuindo com o controle de doenças transmitidas pelo descarte irregular de lixo e entulho.
Já em nível público, estados e municípios desconhecem o papel dos transportadores de resíduos a ponto de não tomar conhecimento desse setor e ignorar o segmento em todos os planos estaduais de resíduos sólidos.
Não passa na cabeça dos “especialistas” em resíduos que as metas dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos passam obrigatoriamente pelo segmento de transporte. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares é a prova cabal de que a visão do poder público sobre resíduos é extremamente superficial e rasa.
O Planares merece um capítulo à parte, seja por inspirar estados e municípios em seus planos, seja pela baixíssima capacidade em retratar o setor de resíduos da construção. Seu texto está muito abaixo do mínimo, carregado de vícios e frouxo com metas e prazos.
No contexto dos estados a situação chega a ser mais preocupante, pois nenhum estado tem política pública voltada aos transportadores. Nos planos estaduais de resíduos sólidos a ideia desenvolvida é sempre dos geradores e destinatários.
O ostracismo desse setor se contrapõe à sua importância. Ele é visto mas não é lembrado, é útil mas descartável.
Não é segredo que o segmento de transporte de resíduos da construção civil e demolição é insustentável, pois além de não haver regulamentação pública do negócio, as cidades atuam para promover os crimes ambientais.
A gestão de uma empresa de transporte de resíduos é empírica, em muitos casos com empresários despreparados para tarefas simples e corriqueiras que raramente obtêm lucro de suas operações.
O sistema (omissão da prefeitura e do estado na fiscalização privilegiando a construção civil e o fortíssimo lobby das construtoras para lograr benefícios de toda ordem) empurra o empresário do setor de caçamba para o limbo nas estratégias dos municípios e na opinião pública.
É muito curioso que o papel central na gestão dos resíduos da construção esteja nas mãos do transportador, justamente o empresário mais desarranjado, sem assistência de associação ou federação, encarregado de “sumir” com os resíduos e dar uma cara legal aos documentos exigidos pelas construtoras e pelos órgãos públicos.
Os dados sobre os lixões no Brasil apontam algo em torno de 3000 aterros clandestinos de lixo e entulho. Esses espaços estão sendo estimulados pelas prefeituras e mesmo que alguns transportadores não queiram usá-los, são obrigados a fazê-lo.
E aí está o ponto crucial. Para recuperar os lixões e a construir metas sérias na destinação e reciclagem de entulho, a estratégia passa obrigatoriamente pelo transportador de resíduos.
As autoridades devem ouvir os caçambeiros na formulação de políticas para os resíduos sólidos, sobretudo no encerramento dos lixões no país. Ainda, é indispensável que esse setor seja ouvido na construção de um modelo de CTR/MTR sério e comprometido com o rastreamento dos resíduos.
Os caçambeiros são imprescindíveis para as metas de encerramento de lixões e aterros controlados.
Infelizmente esse segmento tem sido ignorado pelas políticas públicas, vide Planares, maior retrocesso na gestão dos resíduos sólidos.
