São Paulo possui aproximadamente 200 usinas de reciclagem de resíduos da construção. O estado com o maior número de usinas de reciclagem de RCD não conta com o apoio do Governo Estadual, tampouco possui legislação condizente com a pujança do mercado paulista.
De acordo com a Pesquisa Setorial Abrecon 2022, o Estado de São Paulo tem mais de 200 usinas de reciclagem de RCD em operação, fora as áreas de transbordo e triagem e o aterros de inertes. Isso representa entre 50 a 55% do mercado nacional de unidades de reciclagem de entulho no Brasil.
São Paulo é seguramente a meca da reciclagem de entulho no Brasil. São duzentas usinas de reciclagem de entulho espalhadas basicamente pelas cidades com população superior a 100 mil habitantes e com tendência para cidades menores, o que se vê, por exemplo, em Mogi Mirim, Penápolis, Cabreúva, Socorro e Pedreira.
Assim como o Estado de São Paulo é o maior mercado do Brasil, assim também é para a oferta de agregado reciclado e a recepção de resíduos da construção. Via de regra, todas as cidades com população superior a 100 mil habitantes tem local para a destinação adequada dos resíduos.
O potencial da reciclagem de RCD no estado não é aproveitado e sequer é entendido pelas cidades e pela Secretaria de Meio Ambiente, atual Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
São Paulo tem o pior plano de gerenciamento de resíduos sólidos do Brasil.
A revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos em 2021/2022 seria uma oportunidade para os 40 autores desta matéria corrigirem as graves falhas da edição anterior, a primeira versão de 2014, mas não, houve retrocesso e uma superficialidade ímpar no texto que não impressiona em nada e sequer apresenta caminhos factíveis para uma economia verde no segmento dos resíduos da construção e demolição.
O plano estadual de resíduos sólidos cometeu um equívoco em tratar os agregados reciclados como “RCC reciclados”, pois são matérias totalmente diferentes com abordagens distintas nas normas técnicas brasileiras. Essa abordagem evidencia a qualidade do texto, bem como, desenha um cenário confuso para os técnicos e para as prefeituras.
Outro fato curioso do plano é o número de usinas de reciclagem de entulho. Como a Região Metropolitana de São Paulo e a de Ribeirão Preto tem o mesmo número de usinas de reciclagem sendo que a RMSP têm vinte vezes a população da Região de Ribeirão Preto?
São Paulo tem o pior plano de gerenciamento de resíduos sólidos em virtude de o seu conteúdo não representar a realidade e sequer chegar perto da condição em que o estado se encontra.
Não há nenhuma ferramenta para identificar, fiscalizar e monitorar as centenas de aterros clandestinos que recebem lixo e entulho todos os dias. Não há mecanismos para as cidades avançarem na regulamentação do transporte de resíduos da construção – atividade relativamente nova e que demanda leis e regras específicas para conter e acabar com os crimes ambientais.
São Paulo, o maior estado da nação, tem aterros clandestinos na Região Metropolitana. E mais: os aterros clandestinos recebem resíduos da construção com registro no sistema eletrônico.
A maioria das cidades não têm estratégias para combater o descarte irregular e clandestino de lixo e entulho e o Estado, como provedor de soluções e com maior aparato técnico, menos ainda.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo é o pior por não acompanhar o desenvolvimento da reciclagem de entulho. É e será o pior por ser exemplo para consórcios de municípios, tal como, o plano intermunicipal dos municípios do CONSIMARES (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos).
Para se ter uma ideia da gravidade do cenário paulista, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), 48,11% das cidades paulistas não tinham áreas adequadas para o recebimento de resíduos da construção.
Acreditamos que os resíduos da construção são muito importantes para ser relegado a um problema menor num Plano Estadual que não induz o desenvolvimento e é pouco científico, atestado pela fragilidade dos dados e dos objetivos.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo é a manifestação mais clara e aguda de que o meio ambiente não é e nunca foi prioridade. Colocar opinião a frente dos dados não é parâmetro técnico, é empirismo.
