Recentemente o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, reclamou sobre os inúmeros pontos viciados de descarte de lixo e entulho, resultando em estragos nas vias e até entupimento de bueiros e do escoamento das águas da chuva.
A multa para quem descartava lixo e entulho na rua era de R$ 1000,00 por infração. A partir de 2023 será de até R$ 30000,00 (trinta mil reais).
A prefeitura de São Paulo vem há alguns anos colocando o tema no debate, mas com pouco ou nenhum compromisso com a causa. O projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal e não deve alterar a realidade dos descartes clandestinos de lixo e entulho.
O texto que deve ser aprovado na câmara não foca na raiz do problema, tampouco entende o papel de cada um no ciclo da gestão do RCD.
Como sempre, copiando leis de outras cidades e sem referência contundente, o texto não abarca o problema do transporte de RCD – caçambeiros, além de precipitado e muito apressado.
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, aponta que não há educação ou respeito por parte da população e desconsidera o fato de ser ele o responsável por regular o serviço e transporte de RCD no município, além de definir políticas para a geração, transporte e destinação dos resíduos da construção e demolição, popularmente conhecidos como entulho.
Assim como a maioria das capitais, não houve avanço na gestão dos resíduos da construção com o sistema eletrônico (CTR Eletrônico), ao contrário, a administração atual regrediu na questão.
A cidade de São Paulo reconhece a existência de aterros clandestinos fora do município e até atesta a destinação legal por meio do CTR eletrônico.
A partir de 2021 a cidade de São Paulo passou a contar com uma agência reguladora, função exercida antes pela AMLURB. Agora a gestão dos resíduos passa a ser de competência da SP REGULA, órgão que acumula a regulação dos serviços de água, esgoto, iluminação pública, serviços funerários, cemitérios, mercados municipais e resíduos.
Uma ressalva importante nessa história: Por qual motivo a prefeitura de São Paulo substituiu a AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Pública, por uma agência de serviços diversos, neste caso a SP REGULA?
Não houve melhoria nos serviços de transporte de RCD, bem como, nunca houve uma atenção da prefeitura de São Paulo para identificar os aterros clandestinos na cidade nem em entender o seu papel nos crimes ambientais nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.
Em relatório divulgado em 2018, uma comissão de meio ambiente da câmara de São Paulo, identificou pelo menos 80 áreas na cidade que recebem lixo e entulho com indícios fortes de crimes ambientais associados a desmatamento e construção irregulares.
Atenção aos crimes ambientais associados a gestão dos resíduos da construção civil e demolição. No monitoramento das agências ambientais, o aterramento ilegal e clandestino de áreas com entulho acontece para a terraplenagem e posterior venda dos locais para submoradias e favelas. Porém, essas áreas estão muito suscetíveis a eventos climáticos, como movimentação do solo, emissão de gases oriundos da decomposição dos resíduos, águas superficiais e chuvas. No caso da chuva, há o solapamento do interior do aterro e consequente recalque do terreno. Isso contribui com a instabilidade do espaço e até desmoronamento de casas.
A nova agência ainda não entendeu como funciona o transporte de resíduos da construção e se isola ao reconhecer mais de 200 áreas para a destinação do RCD, mesmo essas áreas não tendo licença ambiental e com endereço fictício.
Então, embora haja uma percepção de aumento dos casos de descarte irregular de entulho na cidade, a questão nunca foi foco da prefeitura, sequer para entender a geração e o transporte de resíduos da construção. Não há nenhuma orientação para denúncias e a prefeitura de São Paulo acha que os crimes ambientais em cidades da região metropolitana não são culpa dela.
