É uma ferramenta simples que vai transformar cada cidadão em um agente fiscal”, disse o secretário de Defesa do Cidadão. “É possível denunciar sem a necessidade de se identificar, por isso a importância de registrar o fato, só assim as pessoas deixam de lado estas práticas irregulares e passam a apreciar a cidade limpa”, completou.O aplicativo, desenvolvido exclusivamente para a Prefeitura de São José dos Campos, está disponível para smartphone Android e pode ser baixado pela internet através do Google Play. Ao acessar o programa, no campo de pesquisa, basta digitar “Cidade Limpa” e aparecerá o ícone do aplicativo e a janela indicando a instalação.Com o programa instalado, na tela principal o cidadão terá que indicar a natureza da denúncia – de entulho, pichação ou lixo – e fazer uma breve descrição do flagrante. Ativando a opção GPS no celular, o aplicativo aponta o local da ocorrência assim que a foto ou o vídeo são registrados.
O envio da denúncia pode ser feito de imediato para quem utiliza pacote de dados de internet, ou quando estiver disponível uma rede sem fio (wifi). Para cada denúncia enviada, é gerado um número de protocolo para acompanhamento, que fica armazenado no próprio programa, para consulta do usuário.
As ocorrências são registradas em uma central de gerenciamento administrada pelo Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais (DFPM) da Prefeitura. A plataforma permite ao usuário acompanhar o andamento da própria denúncia. Encerrado o processo, o munícipe pode consultar o resultado final da ocorrência no próprio aplicativo clicando no item “Denúncias Gravadas”.
A ferramenta on-line funcionará 24 horas por dia. O monitoramento das denúncias será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, em sistema de plantão, das 8h às 17h. Este novo recurso contemplará apenas irregularidades relacionadas a entulho, pichação ou lixo. Para outros serviços da Prefeitura acionar a Central de Atendimento 156.
Câmeras do COI
A proposta da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão é intensificar a fiscalização e fechar o cerco contra estas irregularidades. A Prefeitura já realiza trabalho de fiscalização a estas ações por meio do monitoramento pelas câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) e das rondas feitas pela Guarda Civil Municipal. Com esta nova ferramenta on-line, a administração passa a contar com o apoio da população.
Assim como no COI, casos de descarte em que o infrator esteja em um veículo, o registro da cena deve incluir também a placa do carro para que após averiguação das imagens, vistoria ao local e constatação da irregularidade, a multa seja direcionada ao proprietário do automóvel. Ao mesmo tempo, os responsáveis por terrenos particulares também serão notificados para providenciar a limpeza, e áreas públicas serão limpas pela Prefeitura.
De janeiro a setembro deste ano, foram geradas 70 ações administrativas referentes a descarte irregular de material, que incluem autuações e multas, 40 delas identificadas pelas câmeras do Centro de Operações Integradas (COI). Em 2013, o Departamento de Fiscalização e Posturas produziu 43 ações administrativas, sendo 38 registradas pelo COI.
Todas essas imagens de descarte de lixo feitas pelo Centro de Operações Integradas geram autuações desde que seja possível identificar a placa do veículo. A multa nesses casos varia de R$ 131,25 a R$ 18.898,65 de acordo com tipo, quantidade e toxidade do material descartado, constituindo assim a gravidade da infração.
Fonte: Portal R3.com | 09 de outubro de 2014
