A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) e o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) firmam convênio de apoio à elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Os documentos são exigência legal e devem ser implementados em dois anos. Mais de 500 cidades paulistas, com população até 100 mil habitantes, serão beneficiadas.
Na cerimônia de formalização do convênio, realizada em 15 de outubro, na sede da SMA, na capital, o secretário Bruno Covas salientou a importância do trabalho e da colaboração do Cepam.
“Nesse tipo de atividade, em prol de nossos municípios, a capilaridade alcançada pelo Cepam é de grande valia”, comentou Covas.
O presidente do Cepam, Lobbe Neto, expressou sua satisfação com a parceria que foca um tópico de alto significado para os municípios. “Na ação, 375 cidades paulistas, com até 20 mil habitantes, e 133 municípios, com até 100 mil habitantes, num total de 508 municípios, serão contemplados, ao longo dos próximos dois anos”, informou Lobbe Neto.
Os planos municipais de resíduos sólidos definem as diretrizes da gestão do lixo. Até2014, ameta é eliminar totalmente os lixões e reduzir ao máximo a geração de resíduos sólidos, sobretudo com a reciclagem.
O projeto terá três fases. A primeira acontece ainda em 2012, com a realização de 15 oficinas regionais no interior do estado. O propósito é iniciar o processo de capacitação municipal para a elaboração dos planos.
Segundo a coordenadora de Planejamento Ambiental da SMA, Zuleica Maria Lisboa Perez, “a ideia que sustenta a parceria é colaborar com os municípios paulistas na formatação dos planos de gestão dos resíduos sólidos. Ao mesmo tempo, o documento não será feito apenas de papel, pois temos de oferecer metas compatíveis e específicas para todos esses mais de 500 municípios contemplados”.
“As equipes do Cepam e da secretaria estão entrosadas e preparadas para o trabalho, que será desenvolvido nas oficinas regionais, cujo início ocorrerá ainda este ano”, acrescentou Zuleica.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por lei, em 2010, transfere para o Poder Público local a obrigação de elaborar os planos próprios de gestão integrada.
Levando em conta as dificuldades que parcela significativa dos municípios enfrenta com a tecnicalidade específica dessa atividade, sobretudo os de pequeno porte, com até 100 mil habitantes, a SMA e o Cepam sugerem programa de apoio no assessoramento para a elaboração dos documentos.
Fonte: Cepan | 06 de novembro de 2012
