Como se não bastasse os inúmeros alertas de eventos climáticos, prefeitos e governadores não avançam na agenda climática reduzem o papel do estado a mero ator coadjuvante expectador de tragédias cada vez mais recorrentes.
Infelizmente não é a primeira vez que falamos sobre urgências neste espaço.
A realidade dos eventos climáticos há algum tempo tem sido prevista e anunciada com certa antecedência, suficiente para os órgãos públicos se prepararem, mesmo assim o desmantelamento de políticas de proteção ambiental avança em um ritmo alucinante.
Não é aceitável nem de bom tom um governador dizer que foi pego de surpresa por uma chuva, uma onda de calor, neve ou ventos. A tecnologia e a ciência já conseguem prever eventos catastróficos com tempo mais do que suficiente para se preparar e reduzir os impactos na vida das pessoas.
Além da verdade, é que o despreparo dos governantes vem de uma cultura deteriorada sobre o clima e uma ideologia tosca e torta sobre o tema.
1,5 grau para mais ou para menos impacta diretamente o ciclo de chuvas em algum lugar do planeta. Na cabeça do governador, não cabe ao estado se meter nesse assunto, mas cabe ao estado estimular o desmatamento, não regular a gestão dos resíduos e ocupar, o máximo que puder, as margens de rios e áreas sensíveis e terceirizar a inteligência.
De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), a emergência climática se dá evidentemente pelo impacto da emissão de gases efeito estufa no clima. Isso significa que o aumento da temperatura média do planeta resulta em eventos extremos em algum lugar, seja ondas de calor, secas, inundações, tempestades de inverno, furacões e incêndios florestais.
Ainda de acordo com o IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (sigla em inglês), 30% da população mundial está exposta a algum risco relacionado à mudança do clima.
Então, sabendo dos impactos das mudanças do clima, os estados e o Governo Federal fizeram o maior desmonte de políticas públicas de proteção ambiental da história.
Para ficar na questão dos resíduos da construção, a partir de 2020 o maior estado do Brasil criou e apresentou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos baseado em absolutamente nada ignorando a visão de especialistas no assunto e entregando essa importante ferramenta ao ator mais interessado: a indústria da construção.
Existe algo mais vergonhoso que entregar ao poluidor uma ferramenta que deveria enquadrá-lo?
Nenhum diálogo com a sociedade, dados apócrifos, utilização de informações em pesquisas primárias na internet, opiniões pessoais descoladas da realidade, desconhecimento do número de destinatários de RCD no estado de São Paulo, confusão com siglas dos resíduos, desleixo com informações sobre o setor de transporte de RCD (importante para entender a cadeia dos resíduos) e erros crassos na edição do documento. Pois bem, esses são alguns dos absurdos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo.
Eles tripudiam sobre o assunto e jogam os impactos de um plano estadual mal feito para frente – certamente para uma tragédia e calamidades.
O baixíssimo nível técnico do plano estadual de resíduos sólidos de São Paulo expõe uma visão amadora, turva e apressada. É ainda a visão de um governo com nenhum conhecimento sobre os resíduos e crente que o tema não merece algo elaborado.
Fatalmente houve um retrocesso ímpar em políticas públicas de estímulo à destinação dos resíduos e até na construção de uma agenda sustentável. Até 2018 havia no estado de São Paulo um programa para pavimentação de vias rurais com agregado reciclado e fechamento de lixões e notificação aos municípios que não destinavam adequadamente seus resíduos. Em nível nacional, havia conversas para a identificação e encerramento de aterros clandestinos de lixo.
A aventura de São Paulo inspirou outros estados a terceirizar a produção de seus planos. Com essa triste arquitetura, temos, de forma clara e lúcida, a fórmula do descaso e do desmonte de políticas públicas nos últimos anos.
O plano estadual e municipal é, em essência e previsto na política nacional de resíduos sólidos, a fase de execução. Dessa forma, a PNRS 12305 é a missão e os planos estaduais a visão.
O mais perigoso disso tudo é que não há previsão de recuperação de áreas degradadas por disposição irregular de lixo e entulho. Embora a PNRS 12305 aponte que isso seja efetivado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares, não existe nenhum indício de que o país identifique e avance nessa pauta, e pior, esses espaços estão sendo ocupados por sub moradias e favelas e são extremamente suscetíveis a qualquer evento climático.
Ou seja, a omissão e negligência é uma opção do governante. Ele prefere se omitir diante da miríade de informações e notificações que poderiam salvar milhares de vidas humanas.
Como diz o jornalista André Trigueiro:
