Taxa do lixo e a sociedade do consumo

Cidades ainda pecam em responsabilizar o gerador do resíduo enquanto os espaços para descartar lixo e entulho ficam cada vez mais distantes e escassos.

A legislação que obriga as cidades a instituírem financiamento para os serviços públicos de limpeza são, em ordem: o Marco Legal do Saneamento Básico, lei 14026/2020 e a Política Nacional de resíduos Sólidos, lei nº 12305/2010, especialmente o artigo 3º

Cobrar pela geração dos resíduos parece algo normal, mas, recorrentemente é objeto de polêmicas nas eleições locais e atualmente altera até a disputa nos municípios. 

Para se ter uma ideia de como isso é usado para reforço de imagem de candidatos e até prefeitos em exercício, a cidade de Sobral – CE promete extinguir a taxa do lixo criada na gestões passadas. Já Fortaleza deve fazer o mesmo e acabar com a cobrança criada há três anos pelo ex-prefeito Sarto.

Extinguir ou suspender as taxas de limpeza pública, como pretendem os prefeitos, vai aprofundar ainda mais a injustiça na cobrança de tributos, principalmente nos subsídios governamentais a grandes geradores e ao fomento de crimes ambientais.

O Plano Nacional de Saneamento Básico, lei 11445/2007, já previa fontes de financiamento para a prestação de serviços de limpeza e drenagem urbana nas cidades.

É justo e adequado cobrar pela geração de resíduos sólidos, pois diante da carência de espaços para destinar resíduos e rejeitos e dos custos crescentes com transporte e descarte em aterros sanitários, a prefeitura não tem como comprometer mais recursos em detrimento de outras áreas.

A cobrança da geração do resíduo também é importante para o Brasil acabar de vez com a destinação clandestina de lixo e entulho, sobretudo nos rincões do país que ainda usam lixões como destino final dos resíduos.

Dados do IBGE, por meio da pesquisa Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), mostram que 50,9% dos municípios destinam seus resíduos a lixões e aterros controlados.

Plásticos em embalagens de frutas e verduras
A quantidade de resíduos em produtos e serviços é cada vez maior

 Ainda que a discussão sobre o pagamento pela geração dos resíduos pareça recente, pelo menos desde o início da década de 2000 algumas capitais já avançavam com a separação dos custos de limpeza urbana do IPTU e cobrança do lixo a partir de métricas estabelecidas por especialistas.

A falta de espaço para descartar os resíduos, os problemas ambientais e sanitários e de saúde decorrentes dos lixões e os altos custos para o transporte do lixo já são uma realidade nas capitais há muitos anos.

Por outro lado, chegamos a uma situação insustentável pela ausência e negligência do poder público em regular a questão, em atribuir responsabilidade aos geradores e a postergar os prazos e metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O remédio antes amargo, paulatinamente, passa a ser intragável.

Lixo e entulho descartado de forma clandestina
Descarte clandestino de lixo e entulho são crimes ambientais

A novidade agora é que a situação passa a fazer parte da rotina de cidades médias que não conseguem financiar um modelo justo e decente de gestão dos resíduos sólidos com os parcos recursos públicos repassados pelo estado e pela união.

Existe uma ideia muito equivocada sobre a cobrança por serviços públicos que impedem as prefeituras em estabelecerem uma remuneração pela geração dos resíduos sólidos, assim como a cobrança da água, da energia,iluminação pública, internet, entre outros.

A polêmica se assenta sobre aspectos políticos e, em sua maioria, produzida para viralizar nas redes sociais. É uma discussão essencialmente voltada a tumultuar o tema e anular a necessidade em se discutir a gestão ambiental.

A diferença entre taxa e imposto está em sua compulsoriedade, ou seja, enquanto que o imposto é cobrado independente de um serviço e em caráter obrigatório, as taxas estão vinculadas a prestação de um serviço específico.

O populismo também usa uma ideia de que a cidade vai criar mais um imposto dentro da miríade de tributos que o brasileiro está cansado de ver e ouvir, assim, a proposta em cobrar a geração do resíduo sólido fica inviável.

É notório que o consumo per capita tem aumentado num ritmo maior do que a capacidade que os órgãos públicos têm em coletar e gerenciar os resíduos.

É verdade também que estamos expostos a uma facilidade ímpar em produtos e serviços descartáveis e com grande impacto ambiental sem uma política que obrigue fabricantes e distribuidores a metas ambientais e a logística reversa.

Assim, o município não consegue lidar com uma avalanche de resíduos e com o repasse de recursos financeiro do estado e da união fixados por valores demográficos, desconsiderando os hábitos de consumo da população.

Financiar o sistema de limpeza pública é imprescindível para o desenvolvimento das cidades, sobretudo para atingirmos as metas e objetivos da política nacional de resíduos sólidos, lei nº 12305/2010 e responsabilizar o gerador do resíduo.

em geral, geradores não pagam a destinação dos resíduos
Destinação inadequada de lixo e entulho impedem o avanço civilizatório das cidades

As polêmicas construídas artificialmente tendem a beneficiar os grandes geradores em prejuízo da maioria, pois não cobrar a geração dos resíduos pode comprometer ainda mais o erário municipal, sacando ajustes ambientais e sociais.

Os prefeitos insistem em aderir a patacoadas ideológicas e discussões vazias enquanto enganam e ludibriam a população sobre o subsídio financeiro a grandes geradores de resíduos sólidos.

Os novos tempos exigem uma visão estratégica sobre os resíduos, pois não estamos tratando de criar um novo tributo, e sim cobrar adequadamente o uso dos recursos públicos de acordo com o porte de cada ator.

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