Política e Termo de inscrição e participação para o Curso de Resíduos da Construção Civil e Demolição – 2023

Leia atentamente ao termo antes de efetuar a inscrição e/ou pagamento do curso. A sua inscrição será considerada como a sua expressa concordância com as disposições contidas neste TERMO.

O Curso de Resíduos da Construção Civil e Demolição organizando pela Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – Abrecon, com sede a Avenida Francisco Matarazzo, 229 – Conjunto 64, Bairro Água Branca, CEP: 05001-000 em São Paulo – SP, CNPJ 13,425.222/0001-06, inscrição municipal nº 4.453.226-4, para atender a demanda de capacitação dirigido a profissionais atuantes nas áreas de gestão de resíduos da construção civil, estudantes, professores, investidores, projetistas, associações, sindicatos da construção, organizações não governamentais ambientalistas e pública interessados no tema. 

O evento seguirá todos os protocolos e medidas exigidas pelo decreto que estiver vigente a data do curso. 

1. O curso será realizado no dia 15 de junho de 2023 com horário e programação atualizada no site www.abrecon.org.br/eventos.
2. O curso será 100% presencial e terá uma duração mínima de 6 horas.
   • Após a identificação de pagamento, a Abrecon irá disponibilizar um e-mail com data, horário e programação. 
   • Os certificados serão disponibilizados via e-mail, de forma digital, e serão nominais a apenas uma pessoa. 
   • É recomendável a aplicação da 4º dose da vacina contra COVID-19.
   • Os dados coletados via formulário, estão protegidos e serão armazenados nos servidores da Abrecon por no mínimo 5 (cinco) anos.
3.  No caso de alteração de data do curso, a organização deverá comunicar os alunos por meio de mensagem via WhatsApp e/ou telefonema. 
4. O inscrito deverá ser maior de 18 anos, é importante ter essa idade mínima para pode se qualificar e se beneficiar da experiência oferecida.
5. A inscrição poderá ser paga via boleto bancário, cartão de crédito ou débito emitido via PagSeguro pela Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON.
   • A emissão do boleto bancário só poderá ser realizada através do preenchimento do formulário disponibilizado no momento da inscrição ou via WhatsApp.
   • Caso o boleto bancário não seja pago no prazo, será emitido um novo título, não excedendo a 2 (dois) por cada número de CPF ou CNPJ.
   • Pagamentos duplicados ou acima do valor da inscrição serão estornados ao titular com retenção de 5% (cinco por cento), a título de despesas administrativas.
6. As apresentações NÃO poderão ser gravadas, bem como os slides das aulas não devem ser divulgados, exceto em casos previamente autorizados pela ABRECON.
7. Ao se inscrever no curso, você autorizará o uso da sua imagem para fins institucionais e comerciais por tempo indeterminado. 
8. Não haverá reposição de aulas em razão da falta do aluno sob nenhuma hipótese.
9. O aluno não fará jus a qualquer reembolso ou compensação por ausência, atraso ou saída antecipada nas disciplinas do curso, assumindo os ônus nos casos citados acima.
   • Em caso de piora considerável no cenário, a ponto de inviabilizar a realização do curso por questões de segurança, os ingressos comprados serão automaticamente válidos para a próxima edição.
   • No caso de indicação de outro aluno, o titular deverá comunicar a Abrecon o nome completo do aluno, número do documento e endereço completo via e-mail ou telefone até 10 (dez) dias antes do evento.
10. A ABRECON somente poderá cancelar o curso, por sua iniciativa, em razão de falta de quórum, cuja comunicação será feita com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data prevista para seu início, devolvendo, no prazo de 07 (sete) dias úteis, 100% do valor já pago por cada aluno.
11. A Abrecon poderá, a seu critério, alterar o conteúdo programático do curso em razão da necessidade operacional, não onerando os alunos e o objeto do curso.
12. O valor da inscrição é exclusivamente definido pela ABRECON e divulgado nos meios de comunicação, como: Site e rede sociais. 
13. A organização se reserva no direito de encerrar as inscrições no momento em que houver quórum de alunos o suficiente para a execução do projeto ou quando julgar conveniente.
14. A Abrecon coloca à disposição dos interessados sua equipe para dirimir dúvidas a respeito do curso por meio do telefone, WhatsApp, redes sociais.

Assim, declaro-me ciente e de acordo com o programa estabelecido para o curso, bem como de todos os termos e condições aqui expostos e confirmo, neste ato, minha inscrição.

São Paulo, 24 de abril de 2023.

Hewerton Paula Bartoli Presidente