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A degradação das ferramentas de planejamento pelos estados, a terceirização a lobbies de interesse e a baixa qualidade dos dados sobre RCD explicam como os planos estaduais de resíduos sólidos não mudam a realidade do entulho no Brasil
A maior questão discutida entre os especialistas em resíduos sólidos é porque os planos estaduais são distantes da realidade do setor e como não há empenho dos órgãos públicos no atingimento das metas estabelecidas.
O maior avanço civilizatório na área foi a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que obrigou estados e municípios a planejarem a gestão de seus resíduos. Esse planejamento é essencial para o Estado mapear e propor soluções, desde a identificação dos atores do mercado até o acompanhamento dos fluxos e da destinação — seja ela adequada ou inadequada
Efetivamente, o Estado demonstra carência de conhecimento técnico e gerencial na gestão de resíduos sólidos. Esse cenário decorre do fato de o tema ser comparativamente recente, somado ao contraste entre o grande volume de dados superficiais e a escassez de pesquisas científicas robustas, sobretudo em vertentes menos debatidas, como o entulho.
A ideia central dos planos estaduais de resíduos sólidos, em geral, está baseada em metas e objetivos extravagantes, sem histórico de avanços e com resquícios de opiniões ou convicções pessoais.
A título de exemplo, o plano estadual e metropolitano de resíduos sólidos do Rio de Janeiro não consegue apresentar uma meta sobre resíduos da construção e não aponta soluções viáveis para o descarte clandestino de entulho. Também não aborda os lixões e não consegue entender a cadeia dos resíduos, deixando de fora a figura do transportador de resíduos (caçambeiro).
Já em São Paulo, que deveria ser exemplo para o Brasil, desde 2008 os planos estaduais de resíduos sólidos são apenas um documento sem nenhum tipo de compromisso, feitos unicamente para atender a lei e aos interesses das construtoras.
A última versão do plano, produzido e assessorado pela construção civil, é recheado de firulas, informações lastreadas em nada e metas que nunca serão atingidas. O caso de São Paulo é o mais absurdo, pois entregaram a principal ferramenta de gestão, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12305/2010, ao lobby das construtoras que não tem interesse nenhum em avançar com a boa gestão dos resíduos.
Já na versão de 2026, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, o texto abusa do greenwashing e maquiagem, trocando reciclagem por circularidade sem nenhum método ou fórmula de controle, ignora a indústria da reciclagem e também não apresenta nenhuma solução para os inúmeros lixões no estado.
Aumentar a circularidade dos resíduos é o mesmo que dizer que a bola é redonda. A agenda fashion (ESG, Economia Circular e Descarbonização) só tem espaço em São Paulo, justamente para confundir e tumultuar, ou talvez para dar volume ao texto.
De todos os planos de resíduos sólidos de São Paulo, nenhum teve as metas atingidas.
Outro fator que contribui para a baixa qualidade e consequente dificuldade para tornar as metas e objetivos dos planos estaduais de resíduos sólidos são as informações do Planares (confira o artigo sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos aqui).
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES, é seguramente o maior retrocesso do setor de resíduos da construção (RCD) dos últimos 20 anos.
O Prognóstico para a Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Alto Tietê, região metropolitana de São Paulo, região de engloba diversos municípios da bacia do Rio Tietê, como Suzano, Guarulhos, Mogi das Cruzes, entre outros, repete um erro do plano nacional com a ideia de compra de equipamento para a reciclagem de entulho pelos municípios. Ainda, aponta a necessidade em se usar “RCC reciclado” e recuperar áreas degradadas pela disposição inadequada de RCC.
Em geral, seja nos planos municipais ou estaduais de resíduos sólidos, o ponto de partida é superficial e pouco claro, quando não, cheio de maquiagem, com informações repetidas e nada crítico, especialmente nos problemas que atingem em cheio as usinas de reciclagem de entulho, como os lixões.
Os planos estaduais de resíduos sólidos, embora sejam ferramentas extremamente importantes para o planejamento, definição de metas e controle social, não refletem a realidade do mercado por estar sequestrado por interesses corporativistas alheios, desconhecimento do negócio por parte do funcionalismo e falta de dados confiáveis sobre todos os resíduos que compõem o plano.
As metas esdrúxulas do Planares explicam um pouco como se dá a construção desses planos . O ambiente hermético e sem a participação do cidadão e das entidades, aliada a uma visão amadora dos executores aponta para planos inócuos com pouca adesão na realidade.
Além da verdade, o desmonte de políticas públicas ambientais dos últimos anos, o sucateamento das entidades e o baixo nível dos planos criaram um ambiente perfeito para o empoderamento de lobistas, resultando em textos que protegem o poluidor em detrimento da reciclagem e dos interesses coletivos.
Com efeito, os planos municipais e estaduais de resíduos sólidos, respaldados no Planares, não tem alavancas para atingir metas de destinação e reciclagem dos resíduos e jazem na inoperância.
