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O estado de São Paulo nunca teve uma agenda ambiental voltada às questões mais urgentes do setor de resíduos sólidos, deixando ao acaso a regulamentação e a presença do Estado — sobretudo devido ao sucateamento da estrutura de fiscalização e gerenciamento.
Ainda assim, o estado de São Paulo é uma potência em se tratando de resíduos de construção. Dados da Abrecon de 2024 apontam a existência de aproximadamente 500 usinas de reciclagem de entulho no Brasil, sendo metade delas em São Paulo, o que reflete a força e o pioneirismo paulista na economia.
O mesmo acontece com as ATTs (Áreas de Transbordo e Triagem) e com os transportadores de resíduos (caçambeiros). Do total de cerca de 6 mil transportadores no Brasil, aproximadamente 30% estão no estado de São Paulo. Já em relação às ATTs, estima-se que pelo menos 60% estejam instaladas em território paulista.
O estado é pioneiro na reciclagem de resíduos da construção. São Paulo abrigou, inclusive, as primeiras usinas públicas de reciclagem de RCD do Brasil — e quiçá da América Latina —, localizadas nos bairros de Santo Amaro e Itaquera na década de 1990. As usinas de reciclagem de RCD foram implementadas sob a gestão da ex-prefeita Luiza Erundina, atual deputada federal, e sob a coordenação do ex-secretário municipal Nabil Bonduki, atual vereador da cidade de São Paulo.
Como o estado tem a maioria das usinas de reciclagem de entulho do Brasil, também reúne as tecnologias mais avançadas no tratamento do RCD, como lavagem do agregado reciclado, diversos tipo de britagem e peneiramento, reciclagem de CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo), concreto, de resíduos cerâmicos diversos (que aliás São Paulo é referência) recuperação dos agregados do concreto vencido, reciclagem de resíduos volumosos e madeiras para a produção de energia, emprego de tecnologia robótica para a limpeza e triagem do RCD, entre outros.
Portanto, não é um estado pobre nem distante das soluções mais tecnológicas para resíduos da construção e demolição.
Ainda, São Paulo possui uma característica muito distinta em relação a outros estados, pois 80% da população reside nas regiões metropolitanas, o que facilita ainda mais o desenvolvimento de soluções para a destinação adequada e sustentável dos resíduos.
Com tudo isso, o estado nunca teve governança em resíduos sólidos, sem projeto para a destinação e reciclagem dos resíduos e com lobbies cada vez mais poderosos que praticam qualquer ação para promover seus negócios em detrimento do interesse público e ambiental e uma agência ambiental inócua e sucateada.
São Paulo tem quase 200 lixões em 2026. Até hoje o órgão ambiental admite a operação de centenas de “aterros controlados”, espécie de lixão com portão, e sequer consegue cobrar as cidades sobre metas para destinação e reciclagem de resíduos.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, que deveria exercer o pilar central para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, está cada vez mais distante dos fatos, deixando para outros órgãos assumir a sua função.
Dados da última fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP apontam um cenário catastrófico, a saber:
83,33% dos aterros municipais próprios apresentam irregularidades operacionais;
67% dos municípios fiscalizados possuem lixões a céu aberto (não foram todos os municípios paulistas fiscalizados pelo TCE-SP);
72% das áreas de transbordo municipais apresentam irregularidades, como disposição final de lixo clandestina;
Presença de catadores de recicláveis em lixões e transbordos;
47% das estações de transbordo operam sem licença ambiental;
36% das cidades não têm regulação dos serviços relacionados a resíduos sólidos.
Se compararmos os dados das fiscalizações do TCE-SP de 2022 e 2026, a situação revela-se crítica: houve um aumento significativo no número de lixões no estado, estagnação da coleta seletiva e municípios que não atingiram nenhuma das metas estipuladas em seus planos municipais de resíduos sólidos.
Existe uma ideia profundamente equivocada de que São Paulo não possui lixões — mito que é, inclusive, reforçado por lideranças relevantes de órgãos públicos, seja por falta de embasamento técnico e de ferramentas adequadas de diagnóstico, seja pela simples ausência de apuração detalhada.
Essa situação de abandono das políticas públicas e do zelo pelo bem comum levou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) a instaurar uma CPI para investigar a proliferação dos lixões no estado.
As conclusões da CPI dos Lixões da ALESP foram:
Ausência de MTR no transporte de resíduos;
Fraudes no sistema SIGOR
Licenciamento inadequado de áreas para o descarte de entulho
Falhas de controle por parte da CETESB e da ARSESP
Legislação antiga e inadequada para os resíduos sólidos no estado de São Paulo
O SIGOR é um sistema lançado há 14 anos que prometia revolucionar a gestão dos resíduos de construção e demolição (RCD) no estado de São Paulo. Porém, hoje o sistema mal consegue monitorar o transporte desses resíduos e, na prática, ainda serve para chancelar crimes ambientais.
É evidente que a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) não possui uma agenda voltada à gestão de resíduos, tampouco demonstra compromisso com o combate aos crimes ambientais.
A existência dos mais de 200 lixões no estado é de pleno conhecimento tanto da SEMIL quanto da CETESB. Contudo, não há qualquer ação efetiva por parte desses órgãos — seja para notificar os municípios, seja para ajuizar ações contra os prefeitos que insistem em manter esses vazadouros irregulares.
Especialmente a SEMIL, que mudou de nome em 2023 para acomodar pautas relacionadas à privatização da SABESP, o discurso é aquele lenga lenga de sempre: ESG, Economia Circular e Descarbonização.
Agenda fashion que não muda a vida de ninguém.
São Paulo tem mais lixões do que estados como Acre, Roraima, Rondônia e Amapá juntos.
Um órgão público sequestrado por interesses escusos, baixíssimo nível de regulação e nenhuma ação para identificar e fechar os lixões.
O pensamento da CETESB e da SEMIL é: “a melhor regulação é a não regulação”.
Portanto, São Paulo não tem governança na gestão dos resíduos sólidos, entrega seu futuro a lobbies da indústria da construção e se propõe a destruir todo e qualquer projeto que estimule a destinação adequada ou reciclagem dos resíduos.
