Plano Nacional de Resíduos Sólidos criar nível de qualidade

 em Notícias
O Plano Nacional de Gestão de Resíduos, em consulta pública até ao final do mês, potencia um novo mercado emergente associado à certificação de processos ao nível da gestão de resíduos. É que, de acordo com o documento, deverá ser criada uma carteira de peritos qualificados nesta área, com o objectivo de desburocratizar processos da administração central e regional, sem prejuízo das suas competências. Na prática, esta orientação deverá passar pelo «desenvolvimento de um sistema análogo ao do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios».

No caso dos RCD, em muitas obras (muitas das quais públicas) os resíduos seguem para destinos ilegais, explica Rui Berkemeier, do Centro de Informação de Resíduos da Quercus. Sobre as lamas de ETAR, verifica-se que no Inverno surgem muitas situações de gestão ilegal de lamas, devido a não existir capacidade instalada para fazer o tratamento/armazenamento das lamas nessa altura do ano, diz. Contudo, «a falta de fiscalização dos produtores de lamas e dos respectivos operadores de gestão também levam a que as situações de má gestão aconteçam durante todo o ano, sendo fácil identificar locais de abandono deste tipo de resíduos».

Rui Frazão, investigador do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), considera estrategicamente importante relacionar a gestão de resíduos com a gestão sustentável de recursos e «perceber o que é que isso implica na prática e o que é que temos de mudar na maneira como até aqui temos agido». Mas, para este especialista, o facto de tanto as metas como as acções serem sujeitas a avaliações intercalares, permitirá detectar e corrigir o que não estiver a ter bons resultadaos.

Outra das recomendações do plaano enfoca nos instrumentos económicos-financeiros, com destaque para a Taxa de Gestão de Resíduos, que «necessita de ser avaliada periodicamente por forma a se adequar à dinâmica própria do mercado e ainda aos objectivos e metas estabelecidas, pelo que a sua revisão deve incluir a análise da necessidade de alargamento do seu âmbito».

Para a Quercus, os valores da TGR ainda não são suficientemente elevados para incentivarem o encaminhamento para reciclagem, além de que apenas uma pequena percentagem das receitas desta taxa é encaminhada para financiar projectos que visem aumentar as taxas de reciclagem. Por isso, «defendemos que a TGR deveria ser utilizada na íntegra para o financiamento de projectos visando a prevenção e a reciclagem», destaca. Rui Frazão remata: «mais do que um problema mais ou menos complicado que a sociedade tem de resolver, os resíduos têm de ser encarados como novos recursos, novas fontes de matérias-primas».

Postagens Recentes

Deixe um Comentário

Contate-nos

Por favor, fique a vontade para nos enviar um e-mail. Retornaremos o mais breve possível.