Ministério Público – SP cobra multa de R$ 1,9 mi de caçambeiros

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O Ministério Público cobra na Justiça uma multa de R$ 1.983.150 da Associação dos Transportadores de Entulho de Ribeirão Preto (Aterp).

O motivo é o descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em setembro de 2011, no qual a entidade se comprometia a usar de forma correta a Área de Transbordo e Triagem (ATT), localizada entre a rua Rafael Defina e a avenida Eduardo e Andrea Matarazzo, (Via Norte).

De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Ramon Lopes Neto, foi protocolado, em julho, duas ações cíveis contra a Aterp e André Ricardo Leonel, presidente da entidade e proprietário da área.

“A primeira ação executa o TAC e cobra a multa. Além disso, estamos pedindo a suspensão das atividades no terreno e a elaboração de um projeto de recuperação, com a retirada do entulho”, explicou o promotor.

No TAC assinado em 2011, a Aterp se comprometia a recuperar a ATT que vinha sendo usada como aterro e passar a operar a ATT. Mas, de acordo com a Polícia Ambiental e a promotoria, a área seguiu sendo usada como aterro.

Nova área

No dia 3 de julho, a Polícia Ambiental lacrou o terreno da Aterp porque a licença dada pela prefeitura para o funcionamento da ATT tinha vencido em 26 de junho.

Desde então, as 17 empresas que compõem a Aterp deixaram de recolher 2.500 caçambas que estão espalhadas pelas ruas de Ribeirão Preto.

Nesta quarta-feira (31), porém, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente confirmou, via assessoria, que “emitiu autorização para instalação de ATT em nova área da Aterp”. “Na autorização, existe uma condicionante para a recuperação da antiga área”, diz a nota.

Essa nova ATT é uma área locada pela Aterp e fica entre a avenida Mario Covas e a rodovia Alexandre Balbo, na zona Norte. “Queremos começar a recolher as caçambas logo. A expectativa é que a área absorva entre 200 e 300 caçambas por dia”, disse Leonel, presidente da Aterp.

Em julho, foram abertos 19 inquéritos

De acordo com o promotor do Meio Ambiente, Ramon Lopes Neto, foram abertos, em julho, 19 inquéritos por conta de flagrantes de descarte irregular de resíduos da construção civil.

“Todos os caçambeiros serão chamados para depor e, depois, vamos ver que providências tomar”, avisa o promotor.

Neto ainda explicou que os empresários do ramo de caçambas precisam se organizar. “Se eles vão licenciar ATT, aterro ou usina de reciclagem, precisam cumprir as leis”, completa.

Polícia Ambiental

Em nota, a Polícia Ambiental informou que, durante o mês passado, emitiu 20 autos de infração ambiental pelo descarte irregular de resíduos da construção civil em terrenos da zona Norte. As multas totalizam R$ 100 mil.

Presidente diz que área será recuperada

André Ricardo Leonel, presidente da Aterp, disse ao A Cidade que vai limpar a área lacrada na Via Norte. “Vamos transportar todo o entulho para a nova ATT”, explicou.
Leonel também alegou que os resíduos ficaram temporariamente armazenados no terreno da Via Norte por falta de local para a destinação final.

“Nossa ideia é que, nessa nova área, a gente consiga na Cetesb uma licença para aterro”, justificou. O presidente da associação também informou que não tem conhecimento das ações cíveis do Ministério Público.

Diferenças

A ATT, que pode ser autorizada pela prefeitura, como o nome diz, é um espaço para fazer o transbordo e a triagem do lixo para, depois, ser dada a destinação final. Já o aterro e a usina de reciclagem, que são para a destinação final, dependem de licença da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

Fonte: Jornal A Cidade | 01 de agosto de 2013

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